A última reforma administrativa em
Portugal ocorreu a 29 de Novembro de 1836.
Ao longo dos séculos, Portugal
progrediu, desenvolveu-se, o que fez com que essa reforma não esteja hoje
ajustada à realidade nacional.
Com a necessidade do pedido de ajuda
financeira, em Junho de 2011, o ponto 26 do Memorando de
entendimento com a troika, visa a reorganização administrativa do nosso País
numa redução dos 308 municípios e das 4.259 freguesias. Nesse sentido e para
dar cumprimento ao compromisso assumido, o Governo (PSD/PP), decidiu avançar
com a redução de 1.000 freguesias até ao fim do corrente ano.
O Partido Socialista de Vila Nova de
Gaia sempre defendeu a manutenção das vinte e quatro freguesias autónomas mas,
atendendo à aplicabilidade da lei n.22/2012, de 30 de maio, ser a todo o país e
uma vez que Gaia faz parte do todo nacional, esta lei também em Gaia, terá que
ser utilizada o que vai forçar a uma redução do número total de freguesias.
Com o objetivo de minimizar os
impactos desta redução no município de Gaia, foi aprovado, por unanimidade, no
passado dia 8 de Outubro, em reunião do executivo camarário o “novo” mapa de
organização administrativa de Gaia, com a existência de 16 freguesias.
Face aos critérios da lei, este é o
número máximo de freguesias a manter e ficou a dever-se à forma responsável,
participativa e construtiva que o Presidente do PS-Gaia, Eduardo Vítor
Rodrigues, sempre manifestou em defesa dos interesses dos Gaienses e de Vila
Nova de Gaia.
Pois, o que estava “em cima da mesa”
era bem claro: ou o PS – Gaia, não chegava a acordo com o Presidente da câmara
e neste caso, seria “alguém” da Unidade Técnica, em Lisboa, a “desenhar” o mapa
com apenas 11 freguesias, ou tal como veio a acontecer, o mapa fosse discutido,
analisado e aprovado entre as principais forças partidárias do município (uma
vez que a CDU e o BE, declinaram o convite que lhes foi formulado para
participar na elaboração do “novo” mapa de organização administrativa do município
de Gaia), o que permitiu que o município de Gaia fique com 16 freguesias.
Além de ter conseguido a defesa do
maior número de freguesias para o município de Gaia o PS, apresentou ainda as
seguintes propostas:
um reforço de delegação de competências e apoio
logístico do município;
uma majoração para as “novas” freguesias;
uma proposta relativa à garantia de manutenção dos
edifícios sede (para fins culturais, sociais e de atendimento ao público),
permitindo ainda, uma alternância nos edifícios sede, isto é, permitindo que a
sede da “nova” freguesia, por um determinado período de tempo, funcione numa
das atuais freguesias e posteriormente na outra freguesia e permitindo ainda
que, por exemplo, o órgão executivo da “nova” freguesia, funcione numa das
atuais freguesias e na outra o órgão deliberativo, alterando, desta forma, o
pressuposto de definição vinculativa de sedes, a partir do texto da Lei.
De salientar que também estas propostas
foram aprovadas, por unanimidade, em reunião do órgão executivo municipal.
No passado dia 11 de Outubro, a
Pronúncia de reorganização administrativa do município de Gaia (passando das
atuais 24 para 16 freguesias), foi aprovada por uma larga maioria no órgão
deliberativo municipal.
Permitam-me que faça uma breve nota
ao caso particular da Vila da Madalena.
Reconhecendo que o executivo local,
assumiu, por mais que uma vez e em mais que um local, que o PS defendia a fusão
desta Vila. Agora, deviam de reconhecer publicamente, que se não tivesse sido a
participação ativa e responsável do PS neste processo de reorganização
administrativa do município de Gaia, esta Vila teria sido agregada com as
freguesias de Vilar do Paraíso e Valadares, de acordo com estudo da Unidade
Técnica tal como foi referido pelo Sr. Vice-presidente da câmara, na sessão
extraordinária da Assembleia municipal do passado dia 11 do corrente mês e ano.
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