quarta-feira, 25 de abril de 2012

Discurso da Sessão Comemorativa do 38º aniversário do 25 de Abril de 1974

Exmº Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena
Exmºs Senhores Membros da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena
Exmº Executivo da Junta da Madalena
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Madalenenses

A todos, votos de um excelente dia.
O 25 de Abril faz parte daquela categoria de acontecimentos que faz retornar a política à sua dimensão essencial: a de um gesto inaugural que, contra todos os cálculos imediatos, reivindica a urgência de uma atitude de cidadania.
O que significa reunirmo-nos aqui decorridos trinta e sete anos depois do 25 de Abril de 1974, para levar a efeito uma comemoração que é ela própria empreendida pelos poderes constituídos?
            Desde logo, há um significado que remonta à memória como espaço de resistência e seiva da cidadania. Sou dos que ainda não eram nascidos quando a intervenção dos capitães pôs termo ao regime fascista e ditatorial em Portugal.
Pelo contacto com outras pessoas menos jovens, estas referem-me dos silêncios que envolviam a palavra “liberdade”. Como me referem do excessivo número de famílias marcadas pela Guerra Colonial das saudades envoltas em medo, que acompanhavam a partida de entes queridos e de grandes amizades.
           A herança do 25 de Abril continua a ser central para o modo de estar e de pensar a política. Para os céticos que, à semelhança de um escritor que admiro mas do qual discordo – José Saramago – opinam que, sem o 25 de Abril, estaríamos no mesmo ponto em que nos encontramos – ou seja num regime liberal-democrático, com uma economia de mercado – respondo dizendo que a memória do 25 de Abril é um suplemento de ideal que impede que a democracia se reduza a uma pura rotação de elites. No 25 de Abril, há uma mensagem viva de participação e de exercício da cidadania que dá à prática política um especial suplemento de exigência.
Estas comemorações têm particular significado quando empreendidas nesta Vila da Madalena. Como não podemos ser insensíveis à história impõe-se-nos, a nós, Grupo Parlamentar do PS, bem como a todos os democratas, recordar, como imperativo de justiça, centenas de mulheres e homens que neste espaço manifestaram através da coragem cívica e da dignidade a sua resistência às condições sociais e politicas impostas pela Ditadura, (recordo que nas eleições à Presidência da República em 1958, o General Humberto Delgado, venceu o candidato da ditadura, aqui na nossa Vila).
           A Vila da Madalena tem uma memória e um passado de lutas, manifestações e de prisões que fazem parte da sua história coletiva da resistência cívica à Ditadura em Portugal. Com a humildade de quem, como eu, usufrui, na sua vida de condições de liberdade politica, curvo-me perante o testemunho dos que, estando ou não presentes, por essa liberdade lutaram nomeadamente neste espaço particular do nosso concelho, nesta mui nobre e digna Vila da Madalena.
Estas comemorações do 25 de Abril ocorrem num período que é para muitos de incerteza, receio e até de alguma amargura: a crise financeira despertada por um endeusamento dos princípios do mercado conduziu-nos a um contexto europeu e mundial caracterizada por um aumento brutal do desemprego, (atingido pela primeira vez, os 15% a nível Nacional, destes 43% estão localizados na Região Norte e que de acordo com os dados mais recentes de Fevereiro do corrente ano, atinge 31.657 gaienses dos quais 532 moram aqui na Vila da Madalena), pela desaceleração da economia e pela recessão. Há muito que avisados observadores da realidade politica e económica – desde a Igreja Católica até, entre nós, a figuras como Mário Soares – alertavam para os riscos de pensamento único que, desde os anos 80, hegemonizou e influenciou decisivamente as opções politicas e económicas empreendidas em todo o mundo.
           Aos que defenderam a privatização da segurança social, da ambiental, aos que vêm no Estado e na regulação estatal a fonte de todos os erros e vícios, o PS continuará a responder com a necessidade de medidas e de políticas sociais, em suma, continuará a responder com a defesa do Estado Social Europeu, do Estado Providência como conquista civilizacional que faz parte do nosso Património e da nossa orientação politica e doutrinária fundamental. Custou muito conseguir edificá-lo – a esse Estado Social - partindo de um atraso que as condições de isolamento político e económico tinham votado este país. Num momento de crise que ameaça a coesão social, o Partido Socialista reafirma o compromisso com o Estado Social como um elemento fundamental que o 25 de Abril tornou possível, que é trave Constitucional do regime e elemento essencial da nossa prática e do nosso ideário. O 25 de Abril é ainda causa e razão de ser do estarmos aqui. O Poder Local democrático é aquele que está mais perto dos cidadãos. Especialmente é em nome dele que aqui nos sentamos e perante vós, eleitores e cidadãos, respondemos. Permitam-me pois que dedique alguns minutos a um tema em que estamos todos particularmente interessados. O pensador e politólogo italiano Norberto Bobbio escreveu um dia que: “a essência da política moderna é a possibilidade de os sujeitos se apropriarem ou reapropriarem dos espaços de liberdade em relação aos poderes constituídos”.
Ou seja, a democracia é o único regime em que os poderes estabelecidos estão sujeitos a um compromisso que é condição essencial da sua legitimidade: o estarem sujeitos à crítica. Expõem-se eles mesmos à sua precaridade. A realidade da democracia pode resumir-se a isto: todos podemos ser responsabilizados, todos podemos ser substituídos. As últimas duas décadas de exercício do poder politica na Vila da Madalena, corresponderam a uma efetiva melhoria da qualidade de vida da nossa população.
Minhas Senhoras e meus Senhores:
Por motivos vários estamos no final de um ciclo político, no Município de Gaia. Em sequência da Lei Limitação de Mandatos, o atual Presidente de Câmara, não se vai poder candidatar ao nosso Município, mas, além de deixar uma marca em Gaia e de colocar Gaia no contexto Metropolitano e nacional, deixa aos gaienses uma enorme dívida que de acordo com o anuário financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2010, dados mais recentes e apresentado no passado dia 26 de Fevereiro, pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas indica, entre outros, os seguintes valores:
            O grau de execução da receita cobrada, tem vindo a diminuir de 56% em 2007 para 40,3% em 2010, ou seja, o executivo fez uma previsão de receita “empolada” não correspondendo à realidade das receitas efetivamente cobradas apesar das elevadas taxas e impostos municipais que os Gaienses pagam, só que esses valores cobrados, são o suporte financeiro das muitas empresas municipais bem como do exagerado número de assessores que existem no município Em relação às transferências financeiras do município para as 24 freguesias, é pena que o executivo municipal (que gosta de ser um exemplo para o País), não siga o modelo do município de Braga que transfere 14,16% do seu orçamento para quem está mais próximo das populações – as freguesias. Gaia é o único município de grandes dimensões que apresenta um grau de liquidação da receita inferior a 50% (mais concretamente 40,4%) do total de receitas previstas. No ano em análise, comprova-se que a receita prevista arrecadar no município era de 297,1 Milhões de euros, quando efetivamente o município apenas liquidou receita no montante de 120,3 Milhões de euros tendo ficado despesas por pagar no montante de 86,9 Milhões de euros. Em 2010, Gaia foi o segundo município com maior passivo, no valor de 263.038.636 euros, o que faz com que cada habitante deste município deva o valor de 870,98€. Neste ano, os resultados económicos do município de Gaia foram deficitários em cerca de 10 Milhões de euros. Refira-se aliás que dos 308 municípios portugueses faltou liquidez a 74% (228 municípios), e Gaia foi o quinto município, com menor liquidez para pagar as suas dívidas, no montante de 38.829.746 euros. Apesar de Gaia ter diminuído o endividamento liquido, o valor de endividamento foi de 174.701.399 euros, tendo sido o segundo mais elevado do País. O nosso município é um dos municípios com maior peso da dívida de médio longo prazo, nas receitas recebidas no ano de 2009, foi de 193,8%. No total das empresas municipais com maiores dívidas, no ano de 2010, aparece-nos a Águas de Gaia, com 85.373.968 euros e a Gaianima com 23.179.077 euros. Verificamos ainda que em termos de resultados económicos, a Gaianima, teve um resultado negativo de 778.189€ e a Gaiaurb também apresentou um resultado liquido negativo de 361.832€. No quadro das entidades/empresas municipais, com maior valor de endividamento líquido surge-nos a Águas de Gaia, com o valor de 137.225.272 euros e a Gaianima com 10.969.901 euros. Se, o município de Gaia apresentasse contas agregadas, isto é se, somarmos apenas o endividamento líquido do município, das Águas de Gaia, da Gaianima e da Gaiurb, constatamos que o total de endividamento líquido ascende aos 322.896.572€, o mesmo é dizer, que cada habitante de Gaia devia em 2010, 1.069,19€

Para aqueles que referem que Gaia é obra, constata-se por um lado que os gaienses pagam um preço extremamente caro para viverem no município que apresenta a mais elevada taxa de desemprego da Região Norte, e por outro que a herança (fatura) deixada para as gerações futuras é muitíssimo pesada…
           Atendendo a que vivenciei enquanto autarca, uma experiência discriminatória e única no Poder Local Democrático em Portugal, que reporta ao facto do Município de Gaia, apesar da existência de Protocolos assinados entre este e a nossa Vila da Madalena, não os ter cumprido de 2007 a 2009 tendo lesado a Madalena, em mais de 700 mil euros. Recordo também, que em 2011, o Município não transferiu para a nossa Vila, mais de 43 mil euros, referentes a protocolos de delegação de competências. Como qualquer um de nós percebe, estas situações de ostracização, pelos vistos não assentam na cor política do executivo local, o que torna estas situações ainda mais preocupantes e impróprias de um regime democrático.
De salientar ainda, a medida de reorganização administrativa do território nacional, aprovada pelos partidos de direita e que suportam o Governo, PSD/PP. Quanto a esta matéria, os eleitos do PS nesta Assembleia, foram sempre contrários à extinção dos órgãos democraticamente eleitos da nossa Vila. Apesar de não nos convidarem para participarmos em manifestações públicas em defesa da nossa Vila, temos acompanhado, com preocupação, desde Setembro de 2011 altura da publicação do “Documento Verde”, e estamos em permanente contacto com a ANAFRE sobre o que se prepara para o futuro da nossa Vila. Somos daqueles que acham que temos fortes argumentos histórico-culturais para nos mantermos sós, assim saiba aproveitar quem nos representa. Percebemos a intervenção do Sr. Presidente da Junta, na última Assembleia Municipal, contrário à realização de um referendo, ouvindo as populações, apenas pelo simples facto que é inconstitucional a realização de 4.259 referendos locais
           Decorridos 38 anos sobre o 25 de Abril de 1974, assistimos hoje à separação entre bons e maus alunos nas nossas escolas públicas; à prestação de cuidados de saúde, (cada vez mais caros) e com diferenciação entre o Povo e aqueles que têm uma melhor situação financeira; assistimos à perda sucessiva de direitos dos trabalhadores, veja-se o valor de cálculo das indemnizações, por mútuo acordo dos 30 dias por ano de trabalho, para os 20 e querem para os 10 dias por cada dezassete meses de trabalho; os jovens, filhos de Pais com poucos recursos, voltam ao tempo de não terem condições que os permita evoluir na sua formação académica, enquanto outros pagam os seus cursos; Portugal, voltou a ser um País de emigrantes, não de “mala de cartão”, mas de jovens licenciados; assistimos ao fim precipitado do estado social, que como já referi, muito custou a erguer.
Para finalizar, diria que a crise é, por vezes, um tempo de oportunidade mas apenas para os mais ousados e mais competentes. A responsabilidade a qual todos somos chamados neste momento de mudança de ciclo é muito grande. Estejamos à altura delas.
Viva a Vila da Madalena
Viva Portugal
Viva o 25 de Abril.

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