sábado, 16 de abril de 2011

Ordenamento da Orla Costeira ….. em Gaia.

De acordo com o Decreto-Lei 290/95, de 10 de Outubro, a “orla marítima constitui um valioso património público e um importante espaço de lazer, particularmente durante a época balnear.
Os múltiplos usos, públicos ou privados, daquela faixa não podem constituir factor de degradação do meio ambiente, nem afectar o bem-estar das populações que procuram as praias de banhos. Importa, assim, assegurar medidas estruturais de protecção da orla marítima, em particular no que respeita aos seus areais espraiados e às formações dunares”.

Isto é o que diz a Lei, mas vejamos o que se está a passar no litoral de Gaia, nos seus 15 Kms de “lençol Azul”:
Aproveitando a imensa energia da Estrela que se encontra mais próxima da Terra, o SOL, e ao fim de um dia de intenso trabalho, resolvi com uns colegas de trabalho exercitar os músculos e caminhar no passadiço, de Canidelo a S. Felix da Marinha.

Ao longo de toda a orla marítima, constatamos a existência da falta de estacionamento, para quem quer usufruir da beleza do mar ou passar um dia na praia; encontramos o “Refúgio do Mar”, quase no limite da Vila da Madalena com Valadares, zona por excelência de estudo e observação da flora marítima, (que poderia funcionar como “posto localizado” do Parque Biológico de Gaia) a servir de espaço para efectuar fogueiras ou depósito de lixo doméstico; verificamos a destruição de uma zona de canaviais, em frente a umas moradias de luxo; andamos mais alguns metros e constatamos, como se demonstra pela fotografia, que “mão humana”, está a ocupar zona do cordão dunar, tendo por objectivo, não a defesa do meio ambiente, mas… mais construção…

Assim, para poderem constatar este “crime” ambiental, convido todos os Leitores do “Audiência”, num dia de Sol, ou ao fim de mais um dia de trabalho, a caminharem no passadiço entre a Praia da Sãozinha e o Sr. da Pedra, em Gulpilhares, para verificarem que alguém, parece estar a apropriar-se de um terreno de jurisdição do Ministério do Ambiente, (atendendo a que se encontra a menos de 500mts da “onda média”), para ai, possivelmente, construir uma habitação…virada para o mar… (entretanto, além de terem vedado o referido terreno com verguinhas, (colocando uma delas, a pouco mais de 1 mt do passadiço; já estão a recuperar uma antiga habitação aí existente).… sem que, aparentemente a Gaiurb, E.M., tenha intervido…
Próximo deste local, podemos, verificar o aumento de uma propriedade privada, (para passar a ter uma piscina, com a colocação de paliçadas, em mais de 500 mts2), parece-nos, com óbvia ocupação do cordão dunar….(mas, se o fizeram, é porque as entidades responsáveis, respectivamente: Câmara de Gaia; Gaiurb, EM e Ministério do Ambiente, devem ter autorizado…..).
Finalmente, bem próximo deste espaço, verificamos ainda, a existência de um bar de praia, construído em materiais não amovíveis…. Na zona dunar, o que contraria o Plano de Ordenamento da Orla Costeira – POOC.

E, é assim que se efectua o Ordenamento da Orla Costeira ….. em Gaia.

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