domingo, 27 de fevereiro de 2011

4.º Aniversário do “corte” de Protocolos entre o Município de Gaia e 5 Juntas de Freguesia…

Numa altura em que se assinalam os 13 anos de gestão autárquica da actual liderança municipal, foi pena, não terem solenizado, também, no passado dia 23 de Fevereiro, o 4º aniversário do “corte financeiro” de Protocolos de Delegação de Competências, entre o Município de Gaia e cinco Juntas de Freguesia, respectivamente: Vila de Avintes; Vila de Canelas; Vila da Madalena; Vila de Olival e Oliveira do Douro, lideradas à época, por autarcas do Partido Socialista.

Desde as primeiras eleições autárquicas de 16 de Dezembro de 1976, os vários executivos municipais, liderados por Presidentes, afectos ao PS ou ao PSD, foram delegando competências próprias do município nas vinte e quatro freguesias, independentemente da força político-partidárias, pela qual os representantes das freguesias, tinham sido eleitos.

Tendo por princípio, o de proximidade dos executivos locais às diferentes populações, foram transferidas ao longo dos anos, competências no âmbito da recolha diária de resíduos domésticos; das pequenas reparações nas vias municipais; na construção de passeios; na construção, conservação e manutenção de espaços verdes e zonas ajardinadas; na reparação de pequenas situações verificadas nas escolas e jardins-de-infância à cobrança da taxa de acessos e das senhas da alimentação…

Com estas transferências, automaticamente renovadas ano após ano; as freguesias, foram aumentando o capital humano e apetrechando de equipamentos e de meios, de forma a poder cumprir com as suas obrigações, o que provocou um aumento dos custos com capital humano.

Após terem sido informados, telefonicamente, no dia 23 de Fevereiro de 2007, pelas 20 horas, que o Protocolo de Delegação de competências entre o Município e a Freguesia, para o ano de 2007, não seria cumprido, o planeamento das actividades de gestão financeira destas juntas de freguesia, foram efectuados tendo no lado das receitas, apenas, o valor de transferências trimestrais do Fundo de Financiamento de Freguesias, (vindo directamente do Governo) e a arrecadação de receitas próprias, e no lado das despesas, essencialmente, o custo do capital humano afecto a estas freguesias, num total de 50 colaboradores.

Esta foi a estratégia política, seguida pelo executivo municipal, para que durante 32 (longos) meses, as juntas de freguesia, discriminadas, não efectuassem investimentos (uma vez, que se preocuparam em primeira instância, em garantir verba para efectuar o pagamento de salários, assim como o pagamento de todos os descontos legais), o que fez com que algumas das populações abrangidas tivessem em 11 de Outubro de 2009, optado por uma mudança de políticos locais.

De salientar que as juntas de freguesia supra referidas, avançaram apenas em 2009 e depois de terem esgotado todas as vias de diálogo com a câmara, (e no limiar de terem que deixar de pagar vencimentos, por falta de verba), com um processo administrativo, – Providência Cautelar – contra a Câmara, pedindo o pagamento de protocolos assinados e não cumpridos, no valor total de 3,5 Milhões de euros …

Após o acto eleitoral de 11 de Outubro de 2009 e com a eleição de novos responsáveis locais, estes, (numa tentativa de agradar….), retiraram a Providência cautelar destas freguesias contra o Município.

Para assinalar esta “página negra” da DEMOCRACIA, em Gaia, aqui fica esta palavra de solidariedade para com esses cinco autarcas que defenderam, até ao limite, os justos e merecidos interesses das suas populações, sem terem de se subjugar ao poder municipal ou, eventualmente, mudar as suas convicções político-partidárias…

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