sábado, 31 de dezembro de 2011

Bem-vindo 2012…

Com a esperança que tenham tido uma Feliz Quadra Natalícia e um ótimo inicio de ano e por que estamos cheios de ouvir falar em “cortes”, gostaria de partilhar consigo três proclamações, para 2012.
O ano que agora se inicia ficará na história como aquele em que se assinala, de acordo com a ONU – Organização das Nações Unidas – o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos.
Trata-se de uma medida que visa chamar a atenção para a importância do acesso universal à energia como forma de promover o desenvolvimento e minimizar a pobreza no mundo, uma vez que 1.400 milhões de pessoas, não têm acesso à electricidade. Além destes, 1000 milhões de pessoas em todo o “nosso” planeta, têm electricidade de forma intermitente.


Esta Declaração, faz parte de uma iniciativa maior, comandada pelo secretário- geral, Ban Ki-moon, que até o ano de 2030 pretende alcançar os seguintes três grandes objetivos: – assegurar que todos tenham acesso a serviços modernos de energia;– reduzir em 40% a intensidade energética global; e, - aumentar em 30% o uso de energias renováveis em todo o mundo.

De acordo com a proclamação da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2012 será o Ano Internacional das Cooperativas. Ao fazê-lo a Assembleia Geral das Nações Unidas está a reconhecer o enorme contributo das Cooperativas para a redução da pobreza, para a geração de emprego e para a integração social.
O Sector Cooperativo integra a nível mundial 800 milhões de membros, sendo responsáveis pela manutenção de 100 milhões de postos de trabalho em mais de 100 países.

Por sua vez, o Parlamento Europeu anunciou que 2012 será o Ano Europeu dedicado ao Envelhecimento Activo e da Solidariedade Inter-geracional.


Espera-se que o Ano, possa servir para sensibilizar a opinião pública, os decisores políticos e outras partes interessadas para a importância do envelhecimento activo e para a necessidade de explorar de forma mais eficaz o potencial das coortes do baby boom; promover o intercâmbio de informações e de experiências entre Estados-Membros e partes interessadas; e dar aos Estados-Membros e às partes interessadas a possibilidade de elaborar políticas mediante o desenvolvimento de actividades específicas e a fixação de objectivos concretos.
O objectivo global do Ano Europeu é incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das suas autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil no sentido de promover o envelhecimento activo e de melhor explorar o potencial da população, em rápido crescimento, com 50 ou mais anos de idade, preservando desta forma a solidariedade entre gerações.
Para possibilitar o envelhecimento activo há que criar melhores oportunidades e condições de trabalho para permitir que os trabalhadores mais velhos desempenhem o seu papel no mercado de trabalho, combater a exclusão social fomentando a participação activa na sociedade e incentivar o envelhecimento saudável. Por conseguinte, os objectivos são:
(1) sensibilizar a opinião pública para o valor do envelhecimento activo, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade e a economia, promover o envelhecimento activo e melhor explorar o potencial desse grupo de pessoas;
(2) estimular o debate e desenvolver a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e as partes interessadas a todos os níveis, com o propósito de promover as políticas de envelhecimento activo, identificar e divulgar as boas práticas e incentivar a cooperação e as sinergias;
(3) propor um quadro de compromisso e de acção concreta, que permita aos Estados-Membros e às partes interessadas, a todos os níveis, elaborar políticas através de actividades específicas e fixar objectivos concretos no domínio do envelhecimento activo.

 Por todos estes motivos extremamente importantes, Bem-vindo 2012…



sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

O que nos espera o ano 2012…

Normalmente, nesta altura do ano, formulam-se Votos de Próspero Ano Novo, na esperança de que o ano que se aproxima nos traga “tudo de bom”; em que consigamos realizar o que não atingimos no corrente ano…
Com efeito, a realidade já não é o que era e por isso, o próximo ano vai ser demolidor para todos os cidadãos, eis as medidas que o Governo de direita, de uma forma unilateral, definiu para o ano que se aproxima, indo “além do compromisso assinado com a troika…”:
As receitas no sector da Saúde vão aumentar; “fruto” do aumento das Taxas Moderadoras, de acordo com a Portaria nº 306-A/2011, de 20 de Dezembro, respectivamente:
Consulta de medicina geral e familiar ou outra consulta médica que não a de especialidade 5,00 €;
Consulta de especialidade, 7,5€;
Consulta no Domicilio, 10€;
Consulta médica sem a presença do doente, 3 €;
Serviço de Urgência Polivalente, 20€;
Serviço de Urgência Médico-cirurgica, 17,50€;
Serviço de Urgência Básica, 15€;
Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado, 10€.

Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito dos cuidados de saúde primários. 4,00 €Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito hospitalar . 5,00 €Consulta de especialidade . 7,50 €Consulta médica sem a presença do utente . 3,00 €Serviço de Urgência Polivalente . 20,00 €Serviço de Urgência Médico -Cirúrgica . 17,50 €Serviço de Urgência Básica . 15,00 €Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) .10,00 €Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito dos cuidados de saúde primários. 4,00 €Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito hospitalar . 5,00 €Consulta de especialidade . 7,50 €Consulta no domicílio . 10,00 €Consulta médica sem a presença do utente . 3,00 €Serviço de Urgência Polivalente . 20,00 €Serviço de Urgência Médico -Cirúrgica . 17,50 €Serviço de Urgência Básica . 15,00 €Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) .10,00 €As indemnizações, por despedimento, vão diminuir; ou seja, passar dos actuais 20 dias, para 8 a 12 dias, (ainda está em estudo…);
O sector das telecomunicações, serviços postais, EDP e Estradas de Portugal, vão ter “fortes cortes”, no ano que se aproxima;
Toda uma série de serviços, desde transportes públicos, EDP, Saúde, Educação; sector da alimentação, vão sofrer um aumento, apenas considerando o aumento da taxa do IVA de 6 para 23%, o que implica um aumento superior a 400%.
Os funcionários públicos, vão “sentir” particularmente a força do Governo, vejamos:
O Governo (PSD/PP), vai reforçar os mecanismos de mobilidade, “nomeadamente mobilidade geográfica”, até ao fim do primeiro semestre, no sector da Saúde; da Segurança Social e do Emprego;
O Governo fará a revisão dos escalões salariais da função pública; aumentará a pressão sobre a redução (despedimento) do número de funcionários públicos;
Para não aumentar os vencimentos dos funcionários públicos, negociará directamente a criação de um banco de horas em todas as empresas públicas, ao longo de 2012;
Os médicos, passarão “a ver” mais 20% dos doentes nos serviços públicos de saúde, ou seja, passar dos (em média), 1500 utentes para os 1800;
As empresas públicas terão um “corte” de 15%.
Além do já referido, o Governo, prepara-se para limitar os aumentos, no sector privado.
A acrescentar a tudo isto e no caso particular do Município de Gaia, gerido pelo ex-líder do PSD, (…e previsível candidato ao Município do Porto…), com suporte na coligação de direita, (PSD/PP), vai diminuir o rendimento líquido dos Gaienses de uma forma brutal, uma vez que estes vão pagar o Imposto Municipal de Imóveis, no seu valor máximo; o valor do consumo de água e o “indexante” saneamento, com um aumento de 8%; e pela primeira vez, (…para “ajudar”…), vão passar a pagar a partir de Janeiro, a Taxa de Protecção Civil….a juntar a todos os “habituais” aumentos de inicio de ano…
Ao mesmo tempo que isto acontece, verificamos que apesar do executivo municipal de Gaia, ter avançado com “os táxis” para os Vereadores (eleitos pela população), ou seja, as viaturas passam a ser “requisitadas”; tentando, por esta via reduzir custos; os assessores, directores municipais, administradores de empresas municipais e afins, continuam a passear-se pelo nosso município e não só, com as viaturas, combustível, seguros, telemóveis e demais regalias, pagas com os nossos impostos.
Constatamos, ainda, que as empresas municipais que não têm resultados financeiros positivos há vários anos, continuam a acumular ano após ano, prejuízos na ordem dos milhões de euros…
Enfim, espero que a realidade que se aproxima em 2012, permita que cheguemos ao fim do ano e tenhamos uma melhor qualidade de vida; que o desemprego tenha diminuído drasticamente; que não tenha havido necessidade dos Gaienses terem emigrado na busca de melhores condições de vida, para os PALOP…

Para finalizar, formulo Votos de um 2012, com muita saúde, muito espírito de sacrifício e “façam o favor de serem FELIZES”, mesmo sem o subsídio de Férias e de Natal...

domingo, 18 de dezembro de 2011

A diferença está na motivação...

Estamos em plena Quadra Natalícia, numa época em que os laços de Solidariedade são mais fortes, em que o espírito de entreajuda é mais sentido.
Contudo, este ano contamos com algumas “novidades” no sapatinho...

Desde logo, com o “corte” nos subsídios de Natal a acrescentar a uma série de aumentos entre os quais o aumento da luz, do IVA de determinados bens e de ficarmos a saber que a partir de 1 de Janeiro de 2012, teremos que pagar transportes mais caros, alimentação, quase tudo mais caro apesar do vencimento ser o mesmo, o que equivale a dizer que em termos reais, o dinheiro que “sobra”nos bolsos das famílias portuguesas, seja muito menos.
Se, a tudo isto somarmos o elevado desemprego, (que faz com que em cada 100 Portugueses activos 13 se encontrem desempregados), temos os ingredientes sociais para que Portugal esteja a atravessar uma grave crise económico-financeira- social e política.
Sim porque isto acontece, porque não temos políticos à altura da grave situação Portuguesa, europeia e mundial. Mas, quando nos comparamos com os restantes 27 da União Europeia, reparamos que países que aderiram muito mais tarde que Portugal, apresentam índices de desenvolvimento humano melhores que os nossos.
Resta perguntar, por quê?
Será que eles são capazes da “dar a volta “ à situação e não nós?
Será que eles trabalham mais que nós?
Será que são mais produtivos que nós?
Mas, os Portugueses que residem nesses países, não são dos melhores trabalhadores? O que falta então?
Na minha perspectiva falta ambição dos políticos, falta a definição de um rumo de desenvolvimento sustentado para Portugal e basicamente, falta motivação aos trabalhadores.
Os outros Países da União, não esbanjam os parcos recursos financeiros na compra de submarinos (900 milhões), nem ajudam bancos privados falidos (mais de 10 milhões), ao mesmo tempo que “dificultam” o acesso aos centros de saúde e aos hospitais, aumentando as taxas moderadoras para mais do dobro; ou outros Países, garantem um sistema de segurança social para todos, aqui “empurram-nos” para sistemas de segurança social privado; para os outros a educação é essencial, aqui e depois dos últimos resultados que demonstram que 20% da população não sabe ler nem escrever, mas, promete-se acabar com um programa que permite àqueles portugueses que na devida altura, não quiseram ou puderam estudar, o possam fazer agora, melhorando as suas qualificações, diria para concluir que os outros cidadãos do espaço europeu não são melhores que nós têm é mais motivação e não têm governantes a convidá-los abandonarem o “seu” País.
Aproveito a presente crónica, para desejar a Todos Votos de um Feliz Natal 2011 e que 2012 seja o ano da realização de todos os vossos sonhos pessoais e profissionais.


quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

A “pressa” na reorganização territorial Portuguesa…

Atendendo a que os três maiores partidos políticos portugueses, assinaram o memorando de entendimento com a troika, tendo por objectivo conseguir obter ajuda financeira internacional, para minorar a grave crise económico – financeira e social em que se encontra Portugal.
Este “triunvirato” impôs uma série de “cortes” financeiros, entre os quais pode ler-se no ponto 26:
"26. A administração local irá ser reorganizada.
Existem actualmente 308 municípios e 4259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. Iremos implementar estes planos com base no acordo existente com a CE e o FMI. Estas alterações, que irão entrar em vigor no inicio do próximo ciclo eleitoral, a nível local, irão melhorar a prestação de serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos."

Assim, não se entende que o Governo de direita (PSD/PP) esteja a fazer tudo, para que os municípios (na sua maioria geridos por autarcas do PSD/PP) fiquem de fora desta necessária e urgente reorganização da administração local, atendendo a que última reorganização territorial do País data de 1835.
Será que atendendo à pressa em implementar tal reorganização, a vontade dos cidadãos não vai ser ouvida?
Quando se apresentaram às eleições legislativas, de Junho último, algum partido do governo apresentou no seu programa eleitoral tal reforma?
Será que a difícil situação económico-financeira, em que o País se encontra se deve aos autarcas de freguesia e à forma como gerem 4.259 freguesias? (…sendo estes apenas responsáveis, por 0,014% do Produto Interno Bruto – PIB…)
Atendendo à litoralização da população portuguesa, por que não se envolvem os centros de investigação científica do país, na realização de um estudo sério, com tempo que se debruce sobre a reorganização do Poder Local que contemple, por exemplo a rede de escolas; a rede de cuidados primários de saúde; a mobilidade entre freguesias e entre municípios, que estude os movimentos de pendularidade das populações; que analise a rede de serviços sociais de proximidade (creches, lares, centros de dia, centros de alojamentos nocturnos, etc…).
Por que está o governo a impor um cronograma à pressa para a reorganização das 4.259 freguesias (que tem que estar aprovado na Assembleia da República em Junho de 2012), quando, até ao momento, nada impôs à reorganização dos 308 municípios?
Será que esta imposição da troika, é para ser cumprida a 50%? E, apenas pelo “parente pobre” do Poder Local?
Por que não aproveita o governo, este momento para estratificar as juntas de freguesia atribuindo-lhes competências directas de acordo com esse mesmo escalonamento?
Por que não transfere o governo, competências que actualmente estão nos municípios para as freguesias? (por exemplo: faz algum sentido, as senhas de presença nos actos eleitorais, (76 euros), ser transferido da administração central para os municípios destes para as freguesias e destas para o cidadão?)
Por que razão os cidadãos que compõem as mesas eleitorais, recebem uma senha de 76 euros? Não será este um acto de cidadania? (poupando assim o governo mais de 3 milhões de euros, por acto eleitoral….)
Por que razão o governo, não baixa o limite máximo do endividamento para os municípios, para 60%? (preferindo continuar a mantê-lo nos 125%.....)
Por que razão o governo não altera a Lei de Financiamento partidário, e deixa de atribuir subvenções aos partidos políticos? (na ordem dos milhões de euros….)
É fundamental para a Democracia, que se cumpra com a Lei de Limitação de Mandatos, impondo que aqueles presidentes de junta e de câmara que estejam a cumprir ou tenham cumprido 12 anos ou mais de gestão, não possam candidatar-se a nenhuma outra freguesia ou município do país, no mínimo durante 4 anos. Senão, vamos passar a assistir a “candidatos saltitões”, que deixam de estar no município X onde são presidentes e passam para o município vizinho Y…ora esta atitude é contra o “espírito da Lei” e como disse o Ministro dos Assuntos Parlamentares, é uma forma de fazer “batota”…inviabilizando assim, a renovação da classe política portuguesa.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

176 anos tem o último reordenamento do território Português…

Assinalou-se no passado dia 29 de Novembro, o 176º aniversário sobre a data da última reforma da reorganização administrativa de Portugal, tendo havido uma redução dos 701 concelhos para cerca de 300…
Ao longo dos séculos, a formação, a evolução e a organização, primeiro das paróquias e depois das freguesias, é indissociável do processo de povoamento nacional.
Ao longo do duradouro processo de formação das nossas 4.259 freguesias, coabitam factores de diversa ordem, desde os interesses espirituais e cristãos, aos de entreajuda, vizinhança e segurança, até aos factores materiais (a décima) que obrigavam à demarcação de um território.
Com o triunfo dos Liberais, no Século XIX, procurou-se uma mutação em toda a estrutura da sociedade portuguesa. O ano de 1822 foi notável pelas reformas renovadoras, que introduziu do ponto de vista administrativo.
Surgiu uma nova lei das eleições locais; irrompeu uma lei para a reorganização municipal, foram criados os Distritos, estes abrangiam os Concelhos. À semelhança do que se passava em França, o Governo da República, fazia-se representar nos Distritos pelos Administradores Gerais, cargo de nomeação régia e os Concelhos escolhiam uma junta administrativa que operava junto dos Administradores. Este sistema organizacional do País, apenas foi implantado em 1832. Desde esta data, Portugal passou a ser dividido em Províncias, Comarcas e Concelhos, às quais presidem respectivamente, um Prefeito, um Subprefeito e um Provedor. Todos estes cargos de nomeação real.
No ano de 1835, Rodrigo da Fonseca, acaba com as Províncias e com as Comarcas e substituías por Distritos, tendo-se passado a chamar Governadores Civis aos Subprefeitos e Administrados dos Concelhos aos Provedores, com a admirável novidade que estes passaram a ser eleitos por escolha popular e depois corroborados pelo Governo.
Neste mesmo ano, a lei passou a reconhecer um novo organismo – Junta de Paróquia – eleito pela população com a função de administrar os assuntos das antigas e duradouras comunidades paroquiais.
Em 1878, Rodrigues Sampaio, com a revisão ao Código Administrativo, conseguiu conferir autonomia às juntas de paróquia, nunca antes conhecidas, extraindo ao Governo a maioria das atribuições e competências a nível local, nomeadamente os de inspeccionar o que cada órgão do poder local estava a fazer.

Desde a “Revolução dos Cravos”, que o conceito de autarquia local, passou a comportar quatro elementos essenciais: O território, o agregado populacional, os interesses próprios de cada população e os órgãos representativos dessa mesma população.
De salientar, ainda a importância que o território tem, com a sua tripla função: função de identificar a freguesia; função de definir a população e a função de delimitar as atribuições e competências da autarquia, dos seus órgãos.
Decorridos 98 anos, e após a realização das primeiras eleições autárquicas livres em Dezembro de 1976 e tendo por base a Constituição da República Portuguesa, pode ler-se no Artº 238º, “as autarquias locais, têm pessoal, património e finanças próprias”.
Com a aprovação pelo Conselho de Ministros, da Resolução nº 40/2011, no passado dia 8 de Setembro tendo esta sido publicada no Diário da República, 1ª Série de 22 de Setembro de 2011, sobre o reordenamento do território estando já em discussão pública o “Documento verde da reforma da administração local”, prevê-se uma extinção de cerca de 2.000 freguesias em Portugal.
Pergunta-se, mas o que foi assinado com a troica, não implica a redução de freguesias e municípios? Dos actuais 308 municípios, qual a proposta de redução do Governo?

Por outro lado Portugal é o único País da União Europeia que tem freguesias, não terão ficado os tecnocratas da troica confundidos e julgarem que as 4.259 freguesias eram municípios?

Finalmente, por que não avançam com novas competências directas do Governo para o órgão administrativo mais próximo dos cidadãos, de forma a melhorar significativamente a governabilidade local?
Será que o Governo que tanto fala em aproximar eleitores dos eleitos, agora não vai aproveitar esta oportunidade?

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Quanto se vai poupar em Gaia com a extinção das Freguesias?

Os presidentes de junta, de acordo com a aplicação do regime de permanência decorrente da aplicação conjugada dos nºs 1 e 2 do artigo 27º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e posteriormente com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, com o artigo 10º da Lei nº 11/96, de 18 de Abril, podem exercer funções em regime de tempo inteiro.
Desta aplicação, resultou que das 4.259 freguesias existentes em Portugal, apenas 189 presidentes de junta exerçam o cargo a tempo inteiro e 240 exerçam funções em regime de meio tempo.
Por aqui se concluí que 3.830 (90%) da totalidade dos presidentes de junta do país exercem o cargo de uma forma voluntária e missão de serviço, auferindo apenas compensação para encargos no valor de 253,79€ por mês.
Se considerarmos o que se passa, no nosso município com 24 freguesias, verificamos que estas estão estratificadas, em três grupos:
Afurada, Crestuma, Lever, Perosinho, Seixezelo e Sermonde, o órgão executivo é composto por Presidente, Secretário e Tesoureiro, sendo o órgão deliberativo (Assembleia de Freguesia), constituído por 9 elementos.
Arcozelo, Avintes, Canelas, Grijó, Gulpilhares, Madalena, Olival, Pedroso, S. Félix da Marinha, Sandim, Serzedo, Valadares, Vilar de Andorinho e Vilar do Paraíso, o executivo é constituído por Presidente, Secretário, Tesoureiro e dois Vogais, sendo a Assembleia de Freguesia, constituída por 13 elementos;
Canidelo, Mafamude, Oliveira do Douro e Santa Marinha, o órgão executivo é constituído pelo Presidente, Secretário, Tesoureiro e 4 Vogais, tendo o órgão deliberativo 19 elementos.
Se, considerássemos a totalidade dos Presidentes de Junta em exercício de funções em regime de permanência e exclusividade (…o que não acontece…), verificávamos que os custos dos eleitos seriam os seguintes:
Para as 6 primeiras freguesias, o Presidente auferiria o valor de 15.791,30€, o Secretário e Tesoureiro, o valor 2.436,36€ (cada) e os 9 elementos da Assembleia de Freguesia totalizariam o valor de 456,84€, por ano. O que teria um custo anual para a Freguesia de 21.120,84€.
Para as 14 freguesias do segundo grupo, o custo anual com os “seus” eleitos ascenderia a 25.373,28€, respectivamente: Presidente: 18.752,16€, Secretário: 2.707,08€, Tesoureiro: 2.707,08€, 2 Vogais: 473,76€ e 13 elementos da Assembleia de Freguesia com o valor total de 733,20€.
Para as 4 freguesias com mais de 20.000 eleitores, os custos anuais com os eleitos ascende aos 33.593,96€, respectivamente: Presidente: 24.673,88; Secretário e Tesoureiro, 3.248,52€, 4 Vogais: 1.137,12€ e 19 elementos do órgão deliberativo com o valor de 1.285,92€.
Se somarmos todos estes custos com os representantes da população, (114 nos executivos locais e 306 nas assembleia de freguesia) verificamos que esse valor ascenderia aos 616.396,92€, por ano.
Partindo do princípio que o município de Gaia verá as suas Freguesias extintas a 50%, de acordo com o “Documento verde para a Reforma da Administração Publica”, permitindo teoricamente haver uma redução no mandato (4 anos) de cerca de 1 milhão e 200 mil euros com os representantes da população, será que esse valor não é o custo da democracia local?
Será preferível acabar com os serviços de proximidade prestados pelas juntas de freguesia?
Será preciso extinguir freguesias em Gaia?

domingo, 20 de novembro de 2011

Será que os presidentes de junta das "grandes" freguesias, estão distraídos?

Atendendo que está a decorrer o período de auscultação pública do “Documento Verde” (até Janeiro de 2012), por que razão o Governo não cumpre com o que se comprometeu ao ter subscrito o Memorando de ajuda económica-financeira, com a troika?
Isto é, este memorando, no seu ponto 26 refere:
"26. A administração local irá ser reorganizada. Existem actualmente 308 municípios e 4259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades.Iremos implementar estes planos com base no acordo existente com a CE e o FMI. Estas alterações, que irão entrar em vigor no inicio do próximo ciclo eleitoral,a nível local, irão melhorar a prestação de serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos."
Assim, a reorganização do Poder Local, deve fazer-se ao nível das freguesias mas também dos municípios.
De que tem medo o Governo para avançar com a reorganização dos municípios? Será por serem, na sua maioria, presididos por eleitos do PSD? Ou será, pela forte “pressão corporativa” da Associação Nacional de Municípios Portugueses?
Após a publicação de uma lista, (sem qualquer rigor), por parte da Anafre – Associação Nacional de Freguesias – das freguesias a manter-se ou a fundir, verificou-se um alívio por parte de alguns autarcas.
Em Gaia essa atitude foi notória, por parte dos autarcas das “grandes freguesias”. Mas, vejamos: o município de Gaia, é considerado no “Documento Verde”, de nível 1, porque tem mais de 500 hab/Km2, ainda segundo o “Documento Verde”, pode ler-se que:
“na sede do município, deverá conseguir-se uma redução efectiva de 50 a 60% do número total de freguesias”,
ou seja, atendendo à publicação em Diário da República das 10 freguesias que fazem parte da cidade, respectivamente: Afurada; Canidelo; Gulpilhares; Madalena; Mafamude; Oliveira do Douro; Santa Marinha; Valadares; Vilar do Paraíso; e Vilar de Andorinho haverá uma redução efectiva, no mínimo, para 5 freguesias.
Será que o “silêncio” que se constata, por parte dos presidentes de junta é “estratégico”?
Ou será que foram aconselhados a “estarem calados e quietos”?
Já agora, se o Governo quer poupar dinheiro, sem fundir freguesias, por que não avança com as seguintes alterações:
A duração dos mandatos autárquicos passar dos actuais 4 para os 5 anos, podendo o presidente (de junta e de câmara) fazer dos actuais 3 mandatos de 4 anos, para 2 mandatos de 5 anos? (tal como o Presidente da República);
Permitir que as freguesias possam contrair empréstimos pelo tempo de mandato e não de apenas 1 ano;
Escalonar competências, atribuições e transferências financeiras para as 4.259 freguesias, de acordo com critérios bem definidos (eleitores, área, prestação e serviços públicos, etc…);
Freguesias até 20.000 eleitos, o executivo passar a ser constituído apenas por 3 membros, com o órgão deliberativo de 9 elementos, tendo o Presidente de junta 50 horas mensais para tratar dos problemas da sua população
Freguesias com 20.001 ou mais eleitores, o executivo passar a ser constituído por 5 membros, a assembleia de freguesia teria 13 elementos, com o Presidente da junta a meio tempo.
Além destas, deveria, ainda de efectuar as seguintes alterações legislativas:
Lei 42/98 –Lei das Finanças Locais; Decreto-lei 159/99 e 169/99 – Competências e atribuições das autarquias locais;
Lei 24/98 – Estatuto do Direito da Oposição, com maiores poderes fiscalizadores e penalizações efectivas para os executivos que não o cumprem… além da alteração ao Estatuto dos Eleitos Locais.
Assim, foi com espanto que li no passado dia 20/11/11, na página 37 do JN o Secretário de Estado da Administração Local, considerar o “Documento Verde”, “provocador”, além de assumir que este não trás nenhuma poupança ao Estado (antes pelo contrário); que o valor das transferências financeiras do Governo, será o mesmo assumindo apenas a Revisão da Lei das Finanças Locais, até Junho de 2012.
Perante isto pergunto será que os Presidentes das “grandes” freguesias estão distraídos?

sábado, 12 de novembro de 2011

Participe no FUTURO da sua freguesia…

Atendendo a que o Governo (de direita), tem como uma das “suas metas” (embora NÃO constasse no seu Programa Eleitoral), fundir/extinguir freguesias, tendo por base reduzir a despesa pública…ao mesmo tempo que se constata, que as 4.259 freguesias, são responsáveis apenas por 0,024% do PIB e estando o “Documento Verde” em discussão pública, para apresentação de sugestões a incluir/alterar ou suprimir aspectos que melhorem esta medida desde o passado dia 2 de Novembro até Janeiro de 2012, (tendo sido este prazo já prorrogado até 31 de Março), é fundamental que todos exerçam o direito de participação cívica e com isso tornar o documento com uma maior base de consenso.

Por exemplo, acha plausível a existência de um Município, apenas com uma freguesia?

Atendendo a que o Poder Local, em Portugal, é Constitucionalmente consagrado pelos Municípios e pelas Freguesias, por que razão o Governo só propõe a extinção de Freguesias?

Acha bem que seja efectuado o reordenamento do território, sem levar em consideração a rede escolar, a rede de serviços de saúde ou a rede de transportes públicos?

Concorda que o órgão deliberativo e executivo locais, tenham neste complexo processo “mero” papel passivo (uma vez que os respectivos Pareceres não são vinculativos) ou seja, quem vai “desenhar”o mapa é o executivo municipal, com aprovação na Assembleia Municipal e os órgãos locais limitam-se a acatar….

Por que razão as juntas de freguesia, não são “escalonadas” e as suas competências atribuídas de acordo com o seu nível (atendendo à área; à demografia, ao número de eleitores, etc…), sendo as suas competências acompanhadas de meios financeiros atribuídos directamente do Orçamento de Estado, (não permitindo atribuições discriminatórias entre freguesias do mesmo Município, por parte de alguns presidentes de câmara, (como já ocorreu em GAIA, no mandato 2005-2009).

Por que razão as Assembleias de Freguesias com 20.001 eleitores ou mais, não reduzem para 13 elementos, passando o órgão executivo a ser composto por 5 elementos, com o Presidente a meio tempo?

Por que razão as Freguesias até aos 20.000 eleitores, não reduzem para 9 elementos na Assembleia de Freguesia, passando o órgão executivo a ser composto por 3 elementos, com o Presidente de Junta sem qualquer tempo? (apenas com o direito a dispensa de 50 horas mensais…)

Por outro lado, que controlo vai passar a ser exercido nas Assembleias Municipais, desde logo, com a saída dos Presidentes de Junta?

Constatando-se que os elementos da Assembleia Municipais, não são profissionais da política, exercem a sua cidadania durante 4 ou 5 horas recebendo a respectiva senha de presença (76 euros), é de antever que o controlo por parte do órgão deliberativo seja diminuto (apesar de anunciarem “aos sete ventos” o reforço dos poderes da Assembleia Municipal).

Se, o Governo de direita quer fazer uma “revolução burocrata” a pensar meramente em poupar alguns euros, por que não regressa à figura dos Regedores? (pessoas nomeadas pelos presidentes de câmara, para gerir os assuntos diários de uma determinada freguesia)


Numa altura em que se sabe que 50 a 60% das freguesias urbanas de Gaia, vão ser fundidas/extintas, a que se deve o “silêncio” dos presidentes de junta? (é que das actuais 10 freguesias, a partir de Junho do próximo ano, passarão para 5….)

Será que alguns estão a pensar em si mesmos, em vez de pensarem em servir da melhor forma a freguesia da qual são representantes? (…e com isso, puderem iniciar um novo ciclo de mais 12 anos à frentes dos destinos da respectiva freguesia…)

Atendendo a que nas últimas eleições Legislativas havia um “deputado por Gaia”, qual a sua opinião/intervenção dele neste dossier? Em sua opinião quais serão as freguesias que a ser extintas? Propõe a passagem das actuais 24 freguesias, para quantas?

Por estas e outras razões, Caro(a) Leitor(a), exerça o seu direito de cidadania participativa e participe com a sua opinião no FUTURO da sua freguesia…

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Para onde nos “leva” a reforma da Administração Pública?

Com a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros nº40/201, de 22 de Setembro e posteriormente com a divulgação pública do “Documento Verde”, estes documentos vieram despoletar uma série de dúvidas e de alterações que é preciso introduzir no Poder Local, (Municípios, Freguesias e “ramificações” (empresas municipais)), respectivamente:

Por que razão é permitido que em freguesias até aos 5.000 eleitores, os Presidentes de junta, exercerem o cargo em regime de funções a tempo inteiro? (com remunerações acima dos 1500,00 euros, mesmo com a aprovação da respectiva Assembleia de Freguesia);

Por que razão é permitido que Presidentes de câmara, tenham o número de assessores que desejem? (atendendo que a Legislação não prevê o escalonamento do número de assessores de acordo com o escalonamento da grandeza do respectivo município);

Por que razão sendo o Poder Local, constituído pelos Municípios e pelas Freguesias, apenas estas possam efectuar empréstimos apenas por um ano civil, enquanto os municípios podem contrair empréstimos, por 20 e mais anos? (porque razão os anos de contracção de empréstimo não se cingem ao mandato – 4 anos)

Por que razão assessores, (pessoas não eleitas e a quem ninguém pede responsabilidades políticas), têm direito a carro, telefone, fundo de maneio, etc….pagos através dos impostos e taxas municipais? (esta uma das razões para que o IMI e a DERRAMA, por exemplo em Gaia, estejam nos índices mais elevados da Área Metropolitana do Porto);

Por que razão estes documentos, não acabam de uma vez por todas com o “espírito de coutada”, instituído nalguns municípios cujas competências e verbas para as juntas de freguesia ficam sujeitas e submissas à vontade dos Presidentes de câmara?

Por que razão não transfere o Governo directamente do Orçamento de Estado, de acordo com um escalonamento de competências e atribuições para as freguesias, (de acordo com o número de habitantes e áreas), com o correspondente suporte financeiro?

Por que razão, estes documentos, não defendem a extinção de municípios com número de habitantes até aos 50.000? (terá lógica além de sabermos se estamos em condições económico-financeiras de continuar a suportar com os nossos impostos municípios com números de habitantes inferior a milhares de freguesias?)

Terá lógica funcionários das autarquias municipais, de freguesia e de empresas municipais, usarem viatura das entidades em regime de uso total, ou seja, à hora do almoço, depois do horário laboral, à noite e fins-de-semana? (pagando os contribuintes o gasóleo, para eles se passearem ao fim de semana com as esposas (ou esposos) e filhos?).Atendendo às dificuldades que o País está a atravessar, porque razão não se corta estas evidentes “gorduras”?

Decorridos que estão 37 anos de instauração da Democracia em Portugal, fará sentido o regime Democrático transformar-se num sistema municipal Presidencialista? (isto, porque os documentos, prevêem que os executivos municipais, a partir de 2013, sejam homogéneos…)

Ainda de acordo com o “Documento verde”, prevê-se que haja uma redução do número de elementos que integram os executivos municipais, e destes 50%, fiquem sem pelouros, ou seja, no caso de Gaia, o executivo será composto pelo Presidente e por 8 Vereadores, todos da mesma “cor partidária”, (havendo redução de 2 actuais).

Mas destes, apenas 4 terão pelouros e exercerão as suas funções em regime de tempo inteiro, os restantes apenas irão às reuniões (publica e extraordinária), pelo que enquanto os primeiros tem direito a remuneração mensal, (mais de 2500 euros); gabinete (com todo o pessoal de apoio); carro; telemóvel, cartão de crédito e outras regalias; os segundos, apenas têm direito a uma senha de presença (actualmente de 76 euros…)

O desenvolvimento do município, será o mesmo? O empenho e a dedicação dos autarcas, será a mesma? Ou, poderá permitir “negócios escuros”? Onde não existe fiscalização, acompanhamento das situações?

Será que a Democracia, tem ao longo destes anos saído diminuída pelo facto dos executivos locais (de freguesia e municipal), terem na sua constituição elementos de várias forças partidárias, com diferentes pontos de vista, na defesa da qualidade de vida da população?

Será que com a implementação deste “Documento Verde”, alguns não irão “aproveitar”, a reorganização das freguesias, para “exterminar” uma ou outra força política, no respectivo município?

Porque razão as Assembleias de Freguesias, não têm “poder vinculativo”, num tema tão importante como a fusão/aglomeração/extinção de freguesias? Cabendo esse papel à Assembleia Municipal, de acordo com mapa apresentado pelo executivo municipal? Sendo que este pode ser avocado pelo Governo se não cumprir com as indicações do mesmo: redução de 50-60%, nas zonas definidas de cidade ….

sábado, 29 de outubro de 2011

Assinala-se, dia 1 de Novembro, o 256º ano do Terramoto de Lisboa de 1755

Pouco passava das 9,30 horas da manhã, quando foi sentida a maior catástrofe natural que alguma vez ocorreu em Portugal - Terramoto de 1755, em Lisboa – que durante apenas 17 intermináveis minutos e com apenas três réplicas tendo o abalo mais forte durado somente 7 minutos, atingiu o grau 8,6 na Escala de Richter, tendo provocado entre 20 a 30 mil mortes.
Por ser sábado e Dia de Todos os Santos, “dia de guarda” (como se chamava dantes aos feriados religiosos), as pessoas tinham acordado muito cedo para irem à missa, havendo muitas velas acesas nas casas e nos altares das igrejas. Além disso, o dia estava frio, o que fez com que as pessoas tivessem deixado as lareiras acesas em suas casas.
Em toda a cidade de Lisboa começaram a ruir casas e prédios, muitas pessoas ficaram soterradas nas igrejas onde estavam a assistir à missa.
O cais da cidade afundou-se completamente, tendo o Rio Tejo invadido a cidade.

O epicentro deste terrível Terramoto, não é ainda hoje conhecido com precisão, havendo diversos sismólogos que propõem locais distanciados de centenas de quilómetros. No entanto, todos convergem para um epicentro no mar, entre 150 a 500 quilómetros a Sudoeste de Lisboa. Devido a um forte sismo, ocorrido em 1969 no Banco de Gorringe, a 200 Kms de Sagres; a Falha da Ferradura, situada num dos extremos do banco de Gorringe e a Falha do Marquês de Pombal, localizada a 100 Kms de Sagres.

À destruição em terra, seguiu-se a provocada por um violento incêndio e, como se isso não bastasse, por um tsunami. Ondas “gigantes”, com 10-12 metros, galgaram a costa portuguesa, desde o Algarve até à costa oeste, tendo na capital, entrado 250 metros Nas zonas não afectadas pelo tsunami, o fogo e os incêndios duraram, pelo menos, 5 dias (pois, todos tinham fugido e não havia quem os apagasse…).
Durante 3 dias, os abalos e os incêndios não pararam. O Terramoto destruiu a baixa de Lisboa e fez ruir casas, igrejas e monumentos públicos, num total de 10 mil edifícios…

Dos sobreviventes, o mais ilustre, Rei D. José I, ficou tão traumatizado com o acontecimento que não mais voltaria a dormir sob tecto, tendo-se instalado numa tenda nos terrenos da Ajuda, tendo esta ficado designada como “barraca real”.

Outro dos sobreviventes, foi Sebastião José de Carvalho e Melo – Marquês do Pombal, que foi incumbido, pelo Rei de reconstruir Lisboa e ao que parece “mandou enterrar os mortos e cuidar dos vivos”. Estes, foram sepultados em valas comuns e cobertos de alcatrão, para evitar epidemias – até hoje, não se deu com nenhuma dessas valas comuns.

Sob a orientação do Eng. Manuel da Maia, reconstruiu-se a cidade de Lisboa, procurando prevenir o risco sísmico futuro (com o sistema de gaiolas) tendo-se definido um novo reordenamento do território.
 

 
   
 
 

domingo, 23 de outubro de 2011

Que papel estão a desempenhar os presidentes de junta?

Atendendo à publicação do “Documento Verde”sobre a Reforma da Administração Local, (que mais não é que uma medida governativa) e a um tema tão sensível às populações como é a extinção de juntas de freguesia, que atitudes estão a ser desenvolvidas pela câmara de Gaia e pelos presidentes de junta em Gaia?
Constatando-se que o “novo mapa de reordenamento do território concelhio”, será da responsabilidade do executivo municipal, no qual o PSD/PP é maioritário; que será aprovado na Assembleia Municipal, onde o PSD/PP é maioritário e sendo efectuado no município onde o PSD/PP, detém a maioria das juntas de freguesia, por que espera o executivo municipal para ouvir a opinião das populações e apresentar “pomposamente” o novo mapa de gestão administrativo-político do município de Gaia?

Que legitimidade tem o executivo municipal, para sem ouvir os 302 mil gaienses, decidir sobre uma medida que vai afectar a população, (se, durar tanto quanto a última reforma de reordenamento territorial), nos próximos 200 anos?
Será que em Outubro de 2009, aquando das últimas eleições autárquicas os programas eleitorais do PSD/PP à Câmara, à Assembleia Municipal e às 24 Freguesias, continham uma alínea, em como eram favoráveis à extinção de freguesias?
Porque razões não se fazem ouvir os presidentes de junta de freguesia, atendendo a que haverá extinção de freguesias em cerca de 50 a 60%? (ou seja, o município de Gaia, das actuais 24, passará para 12 – 14 freguesias, apesar de publicamente o presidente da câmara, ter já defendido a passagem para 7-8 freguesias (J.N. 28/02/11))

De acordo com a alínea a) ponto 1 do Artº 38º da Lei nº 5-A/2002, 11 de Setembro, o Presidente de Junta “representa a freguesia em juízo ou fora dele” ou seja, defende os interesses da sua população.
Qual tem sido a preocupação dos presidentes de junta?
Será um silêncio estratégico? Será que estão com medo das reacções das respectivas populações?
Será pelo facto de poderem perder a realização de obras municipais, nas suas freguesias se defenderem os interesses das respectivas populações?
Será porque podem perder os duodécimos? (se efectuarem sessões de auscultação, informação com as respectivas populações).
Será que têm interesses em não ouvir a vontade das populações?
Será que atendendo a que uma larga maioria de presidentes de junta, está a cumprir o terceiro e último mandato, estão silenciosos porque a legislação pode vir a ser alterada (…“fazendo batota”..), passando a ser-lhes permitindo iniciarem um novo ciclo de 12 anos à frente da actual ou nova freguesia?
Será que atendendo a que um ou outro presidente de junta pelo facto de terem relações laborais com o município, (câmara, empresas municipais), se torna “complicado” ter uma voz contrária à do “patrão”, senão podem perder os empregos próprios ou de familiares próximos?

Bem depois do “Documento verde”, se ter tornado público; após o estudo enviesado da Anafre, (porventura, defendendo outros interesses que não o das freguesias) e da carta enviada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, para cada Assembleia Municipal, câmara e junta de freguesia sobre reorganização administrativa (extinção de freguesias), é urgente que as populações fiquem a saber que papel estão a desempenhar os presidentes de junta?

domingo, 16 de outubro de 2011

A Oposição vai deixar de fazer parte do órgão executivo municipal…

De acordo com o “Documento Verde” da Reforma da Administração Local, apresentado há poucos dias com pompa e circunstância, pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, este surge como um pilar fundamental para a reorganização do território nacional, o Governo, apresenta entre outras a seguinte “novidade”: Composição de executivos municipais homogéneos.
Ou seja, cada força partidária apresenta-se ao eleitorado com os seus melhores candidatos e programa eleitoral, o cidadão que encabeça a lista mais votada, é eleito Presidente de Câmara.

Basta ter nas urnas mais um voto e o futuro Presidente de Câmara passa a ter o direito de escolher entre os eleitos para a Assembleia Municipal, os restantes membros do executivo (no caso de Gaia), oito que constituirão o executivo Municipal.
Destes, apenas 4 exercerão as suas funções em regime de exclusividade e a tempo inteiro, auferindo mais de 2.500,00€; os restantes terão apenas que fazer “figura de corpo presente” nas reuniões, (no mínimo uma por mês ou duas, caso haja a necessidade de efectuar uma reunião extraordinária….) e de receberem uma senha de presença de valor igual a cerca de 76€…

Ou seja, vamos a partir de Outubro de 2013, passar a ter Vereadores de primeira e Vereadores de segunda, dentro do mesmo órgão executivo, o que não deixa de ser anómalo…
Mas, pior do que esta situação, o facto da composição do órgão executivo municipal, passar a ser “homogéneo” isto é, sem contar com a presença de representantes dos partidos da oposição, através do sistema de representatividade e calculada através do Método de Hondt, uma vez que passará a ser “composto de partes da mesma natureza; análogo; idêntico”. Isto é, a partir das próximas eleições autárquicas, eventuais coligações que venham a surgir, não serão pré-eleitorais, serão só efectuadas, “à posteriori” do acto eleitoral.

E isto, porquê?
Porque se o partido do cidadão mais votado, não tiver maioria dos membros da Assembleia Municipal, de forma a garantir apoio e aprovação dos elementos indicados pelo Presidente para passarem a constituir o executivo municipal, este, no órgão deliberativo Municipal, fará uma coligação que viabilize a eleição dos membros do órgão executivo municipal.

Desta forma, a Oposição ficará limitada a “fiscalizar”, ou seja, controlar o que tiver que ser analisado, discutido e votado na Assembleia Municipal, deixando a Oposição de fazer parte do órgão executivo municipal…

domingo, 9 de outubro de 2011

Extinção de freguesias no município de Gaia…

Ancorados no memorando de entendimento da “troika”, os Partidos do Governo, vão levar por diante parte do que se comprometeram com o Fundo Monetário Internacional, com o Banco Central Europeu e com a Comunidade Europeia.

Ou seja, os Partidos do Governo, (PSD/PP) e o PS para viabilizar financiamento externo com o objectivo de minimizar a difícil situação económico-financeira que o País atravessa, assinaram o documento de entendimento da troika. Neste, pode ler-se que é necessária uma reorganização administrativa das autarquias. Ora, autarquias em Portugal e de acordo com a Constituição da República Portuguesa, são as freguesias e os municípios.

De acordo com o que tem sido dito por governantes, a extinção de municípios, não é para já….é mais para as “calendas do futuro”, ou seja, reforma a ser efectuada um dia...enquanto que a extinção de freguesias já tem “fim anunciado”, Junho de 2012.

Convém não nos esquecermos que o Governo é constituído pelo PSD/PP; que estes dois partidos têm maioria absoluta na Assembleia da República, (local onde a extinção de freguesias vai ser votada…); que o PSD, tem a maioria dos municípios portugueses bem como a maioria das juntas de freguesia.

Depois de ter sido publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2011, de 22 de Setembro e de apresentado o “Documento Verde”, surge agora um estudo efectuado pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, que nos apresenta uma interpretação do “Documento Verde”.
De acordo com este estudo, são cinco as freguesias a ser extintas em Vila Nova de Gaia, a saber: Crestuma, Lever, São Pedro da Afurada, Seixezelo e Sermonde.

Será que as populações visadas têm transportes para as freguesias com as quais vão ser fundidas?

Será que as assembleias de freguesia dessas freguesias estão de acordo?

A exemplo de outros municípios, para quando a apresentação, pelo executivo municipal (de maioria PSD/PP), do mapa de fusão de freguesias em Vila Nova de Gaia?

Será que aspectos históricos e relevantes de cada uma destas cinco freguesias serão levados em conta, aquando da proposta apresentada pelo executivo municipal?

Será que as verbas hoje transferidas do município para estas autarquias, depois de 2013, vão ser transferidas para as freguesias “aglutinadoras”? Ou ficarão retidas nos “cofres” municipais? (…para ajudar a minimizar o elevado deficit do Município, que ascende aos 300 milhões de euros…)

É de salientar que em Gaia, o executivo municipal é maioritariamente constituído pelo PSD/PP; que estes dois partidos têm maioria absoluta na Assembleia Municipal, (local onde a extinção de freguesias vai ser votada…); assim como na maioria das Juntas e Assembleias de Freguesias…



domingo, 2 de outubro de 2011

A Vila da Madalena “perdeu” a ESTAÇÃO dos CTT

Atendendo às enormes preocupações financeiras com o dia-a-dia, os Madalenenses ainda não se aperceberam que a Estação dos CTT- Madalena, cuja inauguração foi efectuada a 7 de Dezembro de 1952, foi encerrada no passado dia 29 de Setembro de 2011.

Para que este serviço se fixasse na Vila, o executivo de então, cedeu não só as instalações onde durante estes 59 anos em que este serviço esteve à disposição da população local, bem como cedeu uma habitação para que a funcionária dessa empresa se fixasse nesta Vila.

Assim, foi com perplexidade e incompreensão que a população foi informada através de uns (poucos) comunicados, colocados nos locais de estilo espalhados pela Vila da Madalena, do encerramento deste serviço no passado dia 29 de Setembro.

Este encerramento insere-se numa lógica economicista por parte da empresa CTT, interessada em reduzir custos fixos com recursos humanos, contou com a colaboração do actual executivo da junta de freguesia. Isto, porque se a empresa tende para o lucro, porque razão a própria junta de freguesia local, que tem espaços físicos e recursos humanos que poderiam prestar este serviço à população (a exemplo de tantas outras no nosso município) não quis prestar este serviço à população nas suas instalações e concordou que o mesmo passe a ser efectuado numa área comercial, funcionando como loja dos CTT?

Será para "pagar" algum "favor" eleitoral?

O certo é que com a passagem de Estação dos CTT a Loja dos CTT, a população da Vila da Madalena, constata de uma diminuição de funções e serviços à disposição da população local.

Assim, alguns serviços dos CTT na Madalena vão passar a ser efectuados numa área comercial, a partir do dia 3 de Outubro…

sábado, 1 de outubro de 2011

O que nos diz o “Documento Verde da Reforma da Administração Local”…

O Governo aprovou há dias a Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2011, publicada no Diário da República, 1ª Série nº183, de 22 de Setembro de 2011, pudemos aferir quais os princípios orientadores e eixos estruturantes que irão definir a Reforma Administrativa, que ficará concluída em Junho/2012.

Assim, os princípios orientadores são os seguintes:
Maior proximidade e descentralização administrativa; reforço do municipalismo e da intervenção das freguesias; eficiência na gestão e afectação dos recursos públicos; reforço da sustentabilidade da estrutura autárquica; valorização da prestação de serviço público; especial consideração pelas especificidades locais e reforço da coesão e competitividade territorial.

Tendo os seguintes eixos estruturantes da reforma administrativa local autárquica:
Sector empresarial do Estado; organização do território; gestão municipal, gestão intermunicipal e financiamento e, por último, democracia local.

Em sequência do atrás citado, foi tornado público o “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, que surge como um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviço público aos cidadãos, que de acordo com o cronograma apresentado, até ao fim do 1º trimestre de 2012, será efectuada a discussão e debate público sobre os princípios e critérios orientadores; no 1º trimestre de 2012, serão apresentadas na Assembleia da República as correspondentes propostas de Lei e no 2º trimestre de 2012, estará concluído todo o processo legislativo apresentado na Assembleia da República.

No âmbito da Reforma da Administração Local, pretende o Governo apresentar as seguintes “novidades”:
As Freguesias verão reforçadas as suas competências e serão diferenciadas de acordo com a sua tipologia e dimensão;
o executivo será “homogéneo”, ou seja sem contar com partidos da oposição;
o próximo presidente de câmara, será o cidadão que encabeçar a lista à Assembleia Municipal mais votado; haverá redução do número de vereadores, ou seja, no caso de Gaia, passarão de 10 para 8, dos quais apenas poderão ficar 4 a tempo inteiro;
os presidentes de junta, deixarão de fazer parte da Assembleia Municipal;
haverá redução do número de deputados municipais;
REDUÇÃO/EXTINÇÃO do número de freguesias, no caso de Gaia, deverá conseguir-se uma redução efectiva de 50% a 60% do número de Freguesias, ou seja, das actuais 24, passarão para 10 – 12 freguesias.

Será que nesta extinção/redução de freguesias, foram tidos em conta as necessidades das populações?

Será que as populações vão ser ouvidas?

Será que esta reorganização, tem apenas por objectivo, perpetuar no poder os autarcas que atendendo à Lei de limitação de mandatos (e que não se poderiam recandidatar), possam iniciar um novo ciclo de 12 anos?

domingo, 25 de setembro de 2011

Será que esta Reforma Administrativa, vai ser efectuada sem ouvida a população?

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministro nº 39/2011, publicada no Diário da República, 1ª Série nº 183, de 22 de Setembro de 2011, no que diz respeito à organização do território, pode ler-se:

“a)Rever o actual mapa administrativo, com vista à redução substancial do actual número de freguesias”, mas, se em Portugal “autarquias” são municípios e freguesias, quererá isto dizer que se vai optar apenas por uma redução de freguesias, sem “tocar” nos municípios?


Será que esta Reforma Administrativa vai ser do tipo representativo, com as seguintes características:
Com protecção Constitucional; óptima para municípios de pequena dimensão; onde se encontra grande resistência à Reforma; com fortes ligações entre sistemas políticos nacionais e locais; cujos “chefes” dos órgãos executivos são eleitos directamente pela população; com um grande número de eleitos locais; com forte administração periférica do Estado; efectuando uma prestação de serviços indirecta, com importância relativamente pequena nas finanças locais, com grande número de recursos próprios e com elevado número de funcionários.

Ou tipo funcional, com as seguintes características:
Sem protecção Constitucional; óptima para municípios de grande dimensão, onde se verifica pequena resistência à reforma; com fracas relações entre sistemas políticos locais e nacionais; com pequeno número de eleitos locais; com atribuições específicas; com fraca administração periférica do Estado; com elevada prestação de serviços à população; com grande importância relativa das finanças locais; com pequena importância de recursos próprios onde os colaboradores são contratados.

Será que esta Reforma Administrativa, vai ser efectuada sem ouvida a população?